Proposta prevê plebiscito para consultar população e reforça vínculo com o bioma Pantanal
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 152/2025, que propõe a mudança do nome do município de Rio Verde de Mato Grosso para Rio Verde do Pantanal. A proposta é de autoria da Mesa Diretora (biênio 2025-2026) e conta com a coautoria dos demais deputados estaduais. O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto altera a denominação oficial do município, criado pela Lei 707, de 16 de dezembro de 1953, e retificado pela Lei 370, de 31 de julho de 1954. Com a aprovação, todas as referências legais e administrativas ao município passarão a ser entendidas como dirigidas a “Rio Verde do Pantanal”.
Segundo a justificativa da proposta, a mudança foi iniciada por ato do chefe do Executivo Municipal e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. A nova nomenclatura busca associar o município ao Pantanal, com o objetivo de fortalecer sua imagem como destino turístico e reforçar a identidade cultural da população local.
A Constituição Estadual exige que mudanças dessa natureza sejam submetidas à consulta popular. Por isso, o projeto solicita que a Assembleia encaminhe ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) o pedido para realização de um plebiscito, permitindo que a população decida sobre a nova denominação.