O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta semana ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, partido do ex-presidente. Ele informou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.
O projeto de lei da anistia defendido pela oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), perdoa os condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores.
A anistia aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes voltou ao centro das discussões no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar uma tentativa de golpe com previsão de planos de assassinatos do candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, além do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Outros sete aliados do político também estão sendo julgados, entre eles, o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista; o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; e o vice na chapa perdedora da eleição de 2022, o general Walter Braga Netto.
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direitogolpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção diz respeito ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes.
Na avaliação de especialistas e juristas ouvidos pela Agência Brasil, anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional.
*Com informações da Agência Câmara