O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, negou, nesta segunda-feira (8), pedido de habeas corpus, pedindo o livramento de Jair Bolsonaro da prisão domiciliar, em Brasília. O pedido havia sido impetrado por um advogado de Mato Grosso do Sul.
Conforme explicou Barroso, o advogado Oswaldo Meza Baptista acionou a Primeira Turma do STF , pedindo a extinção das medidas impostas ao ex-presidente. O profissional apresentou diversos argumentos, como a idade de Bolsonaro, mas sobretudo, o conteúdo de mensagens vazadas da investigação, que indicam fraude processual por parte de Alexandre de Moraes.
No entanto, Luis Roberto desconheceu do pedido e explicou que o Supremo tem orientação consolidada no sentido de descabimento de habeas corpus contra ato de ministro, Turma ou Plenário.
O Supremo Tribunal Federal tem orientação consolidada no sentido do descabimento de habeas corpus originário (apresentado direto a um tribunal de segunda instância, sem que tenha passado por um juiz de primeira instância) contra ato de Ministro, de Turma ou do Plenário.
”Esse entendimento foi consolidado na Súmula nº 606/STF: ‘não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”, reproduziu o presidente da Corte.
”Diante do exposto, com fundamento nos arts. 13, V, e, e 21, § 1º, do RISTF, não conheço do habeas corpus”, finalizou Luís Roberto Barroso.
Entenda
Oswaldo Meza Baptista, advogado de MS que pediu a soltura de Jair Bolsonaro, na quarta-feira (3), classificou a manutenção da prisão do ex-presidente como ”insuportável”. Ele se refere às denúncias de fraude processual, aparentemente cometidas a mando do ministro Alexandre de Moraes.
Notícia do pedido de habeas corpus do profissional no TopMídiaNews viralizou nas redes, sobretudo no X. O advogado foi enfático ao dizer que, após as denúncias do ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, sobre fraude, armação e perseguição política, a prisão domiciliar de Bolsonaro ficou ”insustentável”.
”Ficou insuportável manter esse ‘circo democrático’ que está acontecendo no Brasil”, bradou Oswaldo. Ele incentivou a população a cobrar seus representantes no Congresso Nacional, para que o recurso apresentado por ele seja provido.
”E que Bolsonaro seja colocado em liberdade o mais rápido possível”, observou.