O advogado que atua em Campo Grande, Oswaldo Meza Baptista, recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a fim de tirar Bolsonaro da prisão domiciliar. O pedido de habeas corpus dele à Suprema Corte brasileira foi negado na segunda-feira.
Com a negativa do STF, o profissional do Direito buscou a Organização dos Estados Americanos, a OEA, que fica em Washington DC (Capital dos Estados Unidos). Foram dos pedidos protocolados junto à CIDH e o documento aponta violações a direitos previstos no Pacto de San José da Costa Rica, como a liberdade pessoal, as garantias judiciais, os direitos políticos e a proteção judicial.
Conforme divulgou o defensor, também foi apontada, a petição ainda destaca a situação de saúde de Bolsonaro, de 70 anos. O ex-presidente foi diagnosticado recentemente com neoplasia de comportamento incerto da pele, fator que, segundo a defesa, agrava o risco de danos irreparáveis em caso de restrições severas ou eventual prisão.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso negou o HC de Baptista, alegando ser incabível um habeas corpus originário (sem que tenha passado por instâncias inferiores às cortes superiores).
”A decisão do Ministro Barroso, ao negar o processamento do habeas corpus, esgotou qualquer recurso efetivo no Brasil. Restou apenas a via internacional. Por isso, levamos o caso à CIDH, primeiro em caráter cautelar e depois em denúncia formal, para que se garanta a proteção da vida, liberdade e dignidade do ex-presidente Bolsonaro”, lamentou Meza.
O pedido, detalha Oswaldo, ainda não foi analisado pela Comissão Internacional de Direitos Humanos.