O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento para fiscalizar os Conselhos Tutelares de Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João e Sidrolândia. A iniciativa do órgão busca garantir o funcionamento adequado das instituições que garantem os direitos da criança e adolescente dos municípios.
Em Ponta Porã, Aral Moreira e Antônio João, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ponta Porã instaurou procedimentos administrativos específicos. “O acompanhamento técnico permite identificar fragilidades, propor melhorias e assegurar que os Conselhos estejam estruturados para cumprir suas funções com eficiência e autonomia”, afirmou a Promotora de Justiça Andréa de Souza Rezende.
Em Sidrolândia, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou o procedimento administrativo nº 09.2025.00010516-4 para a fiscalização. Foi determinada pela Promotora de Justiça Bianka Machado Arruda Mendes a realização de uma visita técnica e a elaboração de um relatório detalhado.
Conforme o MP, o trabalho de fiscalização irá verificar uma série de pontos: Estrutura física e condições de trabalho; Funcionamento administrativo; Cumprimento das atribuições legais; Uso do Sistema SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) para o registro de atendimentos; Articulação com a rede de proteção; Orçamento e gestão.
A ação do MPMS segue as diretrizes da Recomendação nº 119/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta o acompanhamento regular e as visitas técnicas aos Conselhos Tutelares, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre as instituições.