Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus para o ex-vereador Claudio Serra Filho, preso desde 5 de junho, em Campo Grande. Ele foi investigado por fraudes em licitações quando era secretário de Fazenda de Sidrolândia.
O recurso apresentado pela defesa se deu em razão do Tribunal de Justiça ter negado o HC. A decisão do ministro Messod Azulay Neto diz que os fatos que levaram ‘’Claudinho’’ à prisão novamente não estão no rol dos quesitos para uma prisão preventiva.
Ao contrário do que entendeu o TJMS, o ministro do STJ observou – principalmente dois pontos:
”Não há, no acórdão recorrido, fundamentação idônea que justifique a medida extrema, sobretudo porque os elementos invocados pelas instâncias ordinárias não são contemporâneos nem demonstram reiteração criminosa”, escreveu Azulay.