O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o concurso público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia (CISMA), que seria realizado para o provimento de 105 vagas no Hospital Regional Paulo Alemão, em Água Boa, além da formação de cadastro de reserva. As provas estavam previstas para este domingo, dia 28 de setembro.
A decisão atende a um pedido apresentado pelo prefeito de Serra Nova DouradaElson Farias de Sousa, que apontou irregularidades no certame, como a ausência de estudo prévio de impacto financeiro e orçamentário.
Segundo ele, a execução do concurso poderia gerar despesas não previstas nos orçamentos municipais, incluindo mais de R$ 5,6 milhões em verbas rescisórias para os atuais funcionários, sendo R$ 122 mil atribuídos apenas ao município de Serra Nova Dourada.
Em sua defesa, o CISMA alegou que o concurso foi realizado em cumprimento a uma determinação judicial e que os custos operacionais seriam cobertos pelas taxas de inscrição dos candidatos, sem gerar despesas imediatas para o consórcio. Entretanto, o TCE entendeu que a falta de análise financeira prévia configura irregularidade, justificando a suspensão do certame até a análise de mérito.
O concurso oferecia vagas para candidatos de níveis médio, técnico e superior, com salários entre R$ 2.500 e R$ 6.750, sob regime CLT. As inscrições foram encerradas em 25 de agosto e realizadas exclusivamente pelo site do Instituto Nacional Especializado em Pesquisa e Apoio aos Municípios (Inepam).
O TCE-MT reforçou que os consórcios públicos, como o CISMA, devem seguir normas de direito público, incluindo observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, licitações e controle sobre admissões de pessoal. A suspensão visa garantir que qualquer novo certame só seja realizado após estudo de impacto financeiro e dotação orçamentária específica e suficiente para todos os municípios consorciados.
O Hospital
O Hospital Regional Paulo Alemão é vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e atende urgência, emergência e média e alta complexidade em diversas especialidades médicas, como ginecologia, clínica cirúrgica, pediatria, ortopedia, cardiologia, neurologia e fisioterapia.
Atualmente, a unidade conta com 273 profissionais de saúde, incluindo médicos, autônomos e especialistas.
O Consórcio
O CISMA é composto por Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Querência, Ribeirão Cascalheira, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio e Campinápolis, atendendo uma população estimada em 141 mil pessoas.