O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para investigar a falta de ofertas de consultas em cardiologia pela rede pública de Campo Grande. Conforme levantamento, mais de 2,5 mil pessoas estão na fila por uma vaga.
O tempo de espera para o atendimento é um dos pontos mais críticos. O MPMS observou que o caso mais antigo na fila remonta a junho de 2024. Esse período de espera é considerado excessivo para atendimentos eletivos, conforme o enunciado n.º 93 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), comprometendo o direito à saúde dos pacientes, garantido na Constituição Federal.
A 76ª Promotoria de Justiça identificou que a demora é resultado de diversos fatores, incluindo a dificuldade da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em repor o quadro de cardiologistas. Além disso, houve problemas na formalização de vagas contratualizadas, como a prevista com o Hospital Evangélico, e a restrição de oferta em hospitais parceiros essenciais, como o Hospital Universitário e a Santa Casa, que não disponibilizam consultas, apenas atendimento clínico mediante encaminhamento.
Para buscar soluções imediatas e concretas, o MPMS oficiou a Sesau, exigindo a apresentação, em 20 dias, de um plano de ação detalhado, com metas e prazos definidos, para a redução da fila. A pasta também deve informar sobre o quadro de profissionais e a previsão de conclusão da contratualização com o Hospital Evangélico.
A SES (Secretaria Estadual de Saúde) também foi notificada, e deverá avaliar a possibilidade de parceria ou convênio para auxiliar o município a ampliar a oferta de consultas cardiológicas aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).