Vereador Rafael Tavares (PL) teve um pedido de habeas corpus rejeitado pelo STJ, nesta semana. Com a recusa, o parlamentar segue condenado por crime de ódio contra minorias, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de MS.
Conforme explicado pelo próprio parlamentar, a defesa dele impetrou um habeas corpus alegando diversas nulidades na decisão da Justiça Estadual. Ele destaca que negado apenas o HC e não houve nenhuma decisão sobre o mérito do processo.
Ainda segundo Tavares, o ministro Rogério Schietti Cruz não conheceu do habeas corpus porque ainda havia embargos (recursos da defesa do parlamentar) tramitando no TJ de MS.
Agora, a defesa do bolsonarista vai esperar todos os recursos se esgotarem na corte estadual para depois levar o caso ao STJ.
Inédito
O TopMídiaNews foi o primeiro site a divulgar abertura de investigação contra Tavares, por suposta pregação de ódio contra negros, índios e japoneses. Ele foi condenado na primeira instância da Justiça em 2023; ele apresentou recurso ao próprio magistrado que o condenou, mas que foi negado.
Tavares também foi condenado em segunda instância, em abril de 2025. Desde então, tem apresentado recursos contra os reveses jurídicos.
Processo
À época dos fatos, 2018, Rafael era apenas um militante de direita que celebrava a ascensão de Jair Bolsonaro. Ele fez um post irônico para rebater críticas ao então candidato, que afirmavam que ele seria uma pessoa contra negros e homossexuais.
Apesar da fala irônica, reconhecida pelos próprios interlocutores da postagem feita no Facebook, um denunciante acionou o Ministério Público e o ativista fora condenado por discurso de ódio A justificativa é que Tavares não usou emojis – figurinhas – para alertar os usuários que aquilo seria uma ironia.