O vereador Jean Ferreira (PT) apresentou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adulteração de Bebidas Alcoólicas. A proposta estabelece medidas mais rigorosas para a fiscalização na distribuição e comércio de bebidas, assim como endurece as penas para quem praticar crimes como adulteração dos produtos, violação de embalagem e venda de bebidas fora do prazo de validade.
O projeto determina que as empresas divulguem, a cada três meses, em seus sites ou plataformas equivalentes, informações detalhadas sobre as medidas adotadas para evitar a adulteração de bebidas. Esses dados incluem a identificação do fabricante, data de produção, número do lote, validade e situação de regularidade da empresa, além do registro de data e horário das compras, permitindo o monitoramento de possíveis fraudes ou duplicidades.
Empresas que não comprovarem a idoneidade de seus fornecedores estarão sujeitas a penalidades. O projeto prevê advertência formal, multa de até R$ 10 mil por lote não regularizado, suspensão temporária da comercialização do lote e, em caso de reincidência, o cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento.
Caso aprovada, a regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que definirá os órgãos responsáveis pela fiscalização e os procedimentos para aplicação das sanções. As despesas para implementação serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.
O projeto foi elaborado após denúncias de adulteração de bebidas em bares de Campo Grande e de casos suspeitos de intoxicação por metanol. “Não podemos assistir calados a esse crime que tem ceifado as vidas de tantos jovens”, destacou Jean. “Enquanto as investigações seguem e o Ministério da Saúde adquire antídotos, a recomendação é evitar os destilados. Mas, além disso, também é necessário que o poder público tome medidas concretas para combater esse crime”, afirma o vereador.
No sábado (4), Jean publicou um vídeo em sua conta na rede social Instagram, no qual orientou sobre as precauções a serem tomadas e anunciou que o projeto seria protocolado. “A prevenção é o melhor cuidado: desconfie de bebidas muito baratas ou de origem duvidosa”, declarou o parlamentar.