A Prefeitura de Campo Grande, através da Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), abriu um chamamento público que prevê investimento de até R$ 17,6 milhões para a execução de projetos sociais e habitacionais nos próximos três anos.
Conforme publicação em edição extra suplementar nesta quarta-feira (15), o valor será destinado à seleção de uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que será responsável pela execução integrada de programas e ações voltadas à moradia, regularização fundiária e desenvolvimento comunitário.
O projeto faz parte do Programa Sonho Seguro, que abrange iniciativas como o Trabalho Técnico Social (TTS) em empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida, o Minha Casa Legal, o Campo Grande Sustentável, o Credihabita, o Sonho de Morar e o tradicional Feirão Habita Campo Grande. As ações também envolvem atividades de fortalecimento comunitário e inclusão social.
De acordo com o edital, o valor máximo previsto, R$ 17.663.200, será repassado em etapas até 2028, conforme o cronograma de execução:
- R$ 2,4 milhões em 2025;
- R$ 6,3 milhões em 2026;
- R$ 6,3 milhões em 2027;
- R$ 2,66 milhões em 2028.
O objetivo, segundo a EMHA, é garantir a continuidade e a ampliação das ações de habitação popular e regularização fundiária no município, promovendo o acesso à moradia digna, a sustentabilidade urbana e a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade.
As entidades interessadas devem ser sem fins lucrativos e qualificadas como Oscip, conforme prevê a legislação federal. O edital completo está disponível clicando aqui.
O processo de seleção será conduzido por uma comissão designada especialmente para esse fim. A parceria terá duração de 36 meses e será formalizada por meio de um Termo de Parceria, observando as diretrizes legais e o plano de trabalho apresentado pela entidade vencedora.