O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) investiga dois casos de degradação ambiental no Bioma Pantanal, em Corumbá, envolvendo desmatamento sem autorização e uso irregular do fogo em período proibitivo. Ao todo, mais de 64 hectares de área nativa foram afetados.
O primeiro caso apura o incêndio de 9,29 hectares de vegetação nativa em um lote do Assentamento Taquaral, ocorrido entre os dias 18 e 26 de dezembro de 2024, período em que o uso do fogo estava proibido por portaria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
A área degradada foi identificada pelo Programa Pantanal em Alerta e confirmada por imagens de satélite, laudos técnicos do Núcleo de Geotecnia e Núcleo Geoambiental (Nugeo), da Polícia Militar Ambiental (PMA) e da Coordenadoria-Geral de Perícias (CGP).
O proprietário do lote foi autuado e multado em R$ 10 mil por infração ambiental, com base na Lei nº 9.605/98 e no Decreto nº 6.514/08. Embora não tenha sido comprovado dolo ou culpa, o MPMS apontou responsabilidade civil objetiva pelo risco integral e determinou medidas de prevenção e reparação ambiental. A área foi embargada e o caso encaminhado à Polícia Federal (PF) para investigação criminal.
O segundo procedimento envolve a supressão vegetal de 55,38 hectares em uma fazenda também localizada em Corumbá. O desmatamento foi detectado por imagens de satélite e confirmado por fiscalização do Imasul, que lavrou auto de infração e aplicou multa de R$ 56 mil ao responsável.
A propriedade foi embargada, e o proprietário foi notificado a apresentar documentação como matrícula no Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada) e licenças ambientais. Ele também deve informar interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O MPMS requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar possível crime ambiental. As investigações seguem em andamento, com foco na reparação dos danos, prevenção de novas ocorrências e eventual responsabilização civil, administrativa e penal dos envolvidos.
Número dos autos no MPMS: 06.2025.00000475-7 / 06.2025.00000667-7.
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