(FOLHAPRESS) – A Petrobras apresentou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o cálculo do custo ambiental total envolvido na operação de perfuração exploratória de um poço na Bacia da Foz do Amazonas, uma das etapas finais para obter a licença de operação.
Conforme informações obtidas pela Folha, a petroleira informou que desembolsou um total de R$ 46,728 milhões nos projetos ambientais realizados para reduzir os impactos da operação, o que inclui desde embarcações para monitoramento até plano de emergência para salvamento de animais.
O valor total da atividade de perfuração, excluindo esses custos ambientais e gastos com seguro, foi estimado em R$ 792,6 milhões. Neste preço estão a contratação da sonda marítima de perfuração, além de sua operação, locação e equipe técnica. Os gastos também se referem a serviços logísticos e de apoio no mar, como embarcações de suprimento, transporte de pessoal e materiais e infraestrutura na base portuária.
Na prática, portanto, os R$ 46,728 milhões de custos ambientais equivalem a 6% do valor total que será gasto pela Petrobras para realizar sua pesquisa no poço “Morpho”, nome dado ao local que será perfurado no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
Paralelamente, o Ibama fixou em 0,5% o percentual a ser aplicado sobre o valor total do projeto, para cálculo da compensação ambiental que deverá ser paga pela Petrobras.
A lei determina que obras com impacto ambiental relevante devem destinar uma porcentagem, a qual varia de 0,1% a 0,5%, do valor total de seus investimentos, para compensação ambiental. É um tipo de “contribuição obrigatória” que a empresa paga para apoiar a preservação de áreas naturais que sejam afetadas indiretamente por sua atividade.
Com a definição do percentual, a cifra a ser paga pela Petrobras será de R$ 3,96 milhões, após a emissão da licença de operação pelo Ibama. Esse dinheiro será repassado ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que pode aplicar os recursos em unidades de conservação federais próximas à região, como o Parque Nacional do Cabo Orange e a Área de Proteção Ambiental da Costa do Cabo Norte.
Os gastos apresentados pela petroleira englobam as despesas diretamente relacionadas à perfuração do poço exploratório para pesquisa, mas não os custos ligados a uma eventual exploração comercial futura. A sondagem da área será feita em águas profundas, a cerca de 2.883 metros de lâmina d’água, a 175 km da costa do Amapá.
Os custos ambientais do licenciamento tratam de programas ambientais de mitigação e monitoramento. Isso passa por ações de vigilância da qualidade da água, monitoramento da vida marinha e acompanhamento de eventuais alterações ambientais durante a perfuração.
O valor total da fatura também envolve R$ 2 milhões com seguros obrigatórios, obrigação legal para cobrir possíveis danos ambientais, acidentes ou falhas operacionais.
Os dados financeiros ainda serão analisados pelo Ibama, que está em vias de concluir a análise do pedido de licença de operação para a perfuração do poço.
Na avaliação de Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o preço financeiro cobrado da Petrobras não se compara com o custo ambiental que um projeto desta envergadura pode ter, principalmente em caso de acidentes.
“O custo de 6% para os planos ambientais está longe de ser excessivo, quando se consideram os riscos associados à perfuração de petróleo. Há necessidade de estudos consistentes que assegurem principalmente segurança na perfuração”, disse Araújo, que também é ex-presidente do Ibama.
“Na verdade, na bacia sedimentar da Foz, deveriam ter sido exigidos mais estudos, atualizando e detalhando mais a modelagem de dispersão do óleo em caso de acidentes e complementando dados sobre o grande sistema recifal”, comentou.
Como mostrou a Folha, a Petrobras apresentou nesta semana os últimos esclarecimentos técnicos solicitados pelo Ibama. Parte deles se refere a questões mais simples e burocráticas, como a necessidade de atualização de contatos em caso de alguma emergência, atualizações de tabelas, revisões de fluxos de comunicação e ajustes operacionais.
Na prática, não há, neste momento, indícios de falhas graves ou riscos ambientais não atendidos pela companhia, conforme se depreende da análise técnica do Ibama. A exploração na região é reprovada pela maioria da população, como mostrou pesquisa recente do Datafolha.