O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que a situação dos direitos humanos no Brasil se agravou e direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação consta no relatório anual divulgado nesta terça-feira (12), que analisa práticas de direitos humanos em diversos países.
Segundo o documento, decisões judiciais no Brasil teriam restringido o acesso a informações e suprimido, de forma desproporcional, discursos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e políticos eleitos. O texto menciona a suspensão de mais de 100 perfis na plataforma X, anteriormente Twitter, ordenada pessoalmente por Alexandre de Moraes, e cita a disputa judicial com a empresa de Elon Musk, que levou à suspensão temporária da rede no país.
O relatório afirma ainda que o governo brasileiro teria classificado manifestações políticas desfavoráveis como “discurso de ódio” e imposto limitações que impactaram a liberdade de imprensa, incluindo a proibição temporária do uso de VPNs. Há também críticas à detenção prolongada de participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, sem apresentação formal de acusações, segundo grupos de direitos humanos.
O documento recorda uma declaração de Lula, em fevereiro de 2024, comparando a ação de Israel em Gaza ao Holocausto, o que gerou repúdio da Confederação Israelita do Brasil.
Elaborado pela gestão Joe Biden, o relatório destaca que as eleições de 2022 foram consideradas livres e justas, mas aponta episódios como aumento de fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste no dia do pleito.
Um dia antes da publicação, o Washington Post antecipou que o texto traria críticas a Moraes e ao governo Lula. No fim de julho, os EUA aplicaram sanções ao ministro com base na Lei Magnitsky, que prevê punições a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos.