BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) classificou a imposição de novas sanções a autoridades do país pelo governo dos EUA como uma “nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros” e afirmou que “não se curvará a mais essa agressão”.
O Itamaraty afirmou em nota que a administração Donald Trump usou “inverdades” para justificar a adoção de sanções financeiras contra a mulher do ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, afirma.
Nesta segunda-feira (22), o governo americano também anunciou a inclusão da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci, no rol de sancionados da Lei Magnitsky, que prevê sanções financeiras a acusados de violações de direitos humanos.
Para a diplomacia brasileira, a aplicação da Lei Magnitsky neste caso “é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países” e representa “a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei”.
Autoridades do governo também reagiram à revogação de vistos que deve ser aplicada pelo governo Trump. O ministro Jorge Messias, da AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou ser alvo de uma “agressão injusta”. Ele disse ainda que recebe a medida “sem receios”.
O auxiliar de Lula é um dos nomes na lista de autoridades brasileiras que devem ser impedidas de entrar nos EUA -a revogação do visto dele já foi confirmada à agência Reuters por um integrante sênior da administração Trump.
A ampliação das restrições de vistos ao país é uma reação ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).
“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida”, afirmou Messias, em nota. “Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro.”
Messias classificou as medidas anunciadas pelos americanos como “um desarrazoado conjunto de ações unilaterais”, incompatíveis com as relações diplomáticas entre Brasil e EUA.
Também devem ser atingidos pela revogação de visto, segundo a Folha apurou, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Schor e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, que assessoraram Moraes em casos envolvendo o ex-presidente.
Outros integrantes do governo Lula também responderam às medidas. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) classificou a sanção à mulher de Moraes como “retaliação ao julgamento em que o STF condenou os golpistas”.
“É impressionante: atacam o Judiciário e ainda querem discutir anistia e redução de pena para golpista”, publicou Gleisi nas redes sociais.
O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) prestou solidariedade aos alvos das sanções e afirmou que as medidas não têm “nenhum fundamento a não ser objetivos de interferência política colonialista no Judiciário de outro país”.
Os outros nomes na lista de sanções aplicadas pelo governo Trump são ligados às investigações e processos que levaram à condenação e à inelegibilidade de Bolsonaro.
Fabio Schor conduz inquéritos relativos à família Bolsonaro. Eventual sanção a ele havia sido antecipada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Bolsonaro, que comanda articulação nos EUA por punições a autoridades brasileiras com o objetivo de livrar o pai da prisão.
Airton Vieira e Marco Antônio Vargas assessoraram Moraes. Vieira apareceu em trocas de mensagens com o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro que indicaram uma atuação fora do rito do gabinete de Moraes em investigação contra bolsonaristas.
A divulgação das medidas ocorre durante viagem do presidente Lula (PT) a Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas), impondo um constrangimento à delegação brasileira.
A tendência é que Lula responda a Trump durante discurso no debate da assembleia, nesta terça-feira (23). O Brasil é o primeiro a falar, seguido pelos EUA.