SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, atualmente deputado federal pelo Partido Novo, será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal) em um caso que investiga uma organização criminosa que atuava no desvio de madeira.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu, em 27 de agosto, o pedido da PGR (Procuradoria-geral da República) e definiu a competência do Supremo para julgar Salles.
“Está configurada a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos objetos da ação penal, uma vez que as infrações foram praticadas durante a gestão de Ricardo de Aquino Salles, enquanto Ministro de Estado do Meio Ambiente, e guardam estrita relação com as funções desempenhadas”, diz na decisão.
Salles é um dos 22 acusados na denúncia. Procurado pela reportagem, o ex-ministro apenas comentou que “a denúncia já tinha sido recebida em primeira instância, tendo sua competência sido deslocada para o STF em razão do novo entendimento acerca do foro, desde março deste ano”.
No pedido aceito por Moraes, a PGR argumentou que Salles deveria ser julgado no Supremo, já que a nova jurisprudência do STF determina a manutenção da prerrogativa de foro mesmo após o afastamento do cargo.
A Justiça Federal no Pará já havia tornado réu o ex-ministro do Meio Ambiente, em 2023. Na época, Salles classificou a denúncia como absurda. “Ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito. Tenho certeza de que o Judiciário vai recolocar as coisas no seu devido lugar.”
O relatório da Justiça afirmava que o grupo, segundo a denúncia, emitia “certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da equipe da instituição (Ibama), com o fito de liberar madeira apreendida nos Estados Unidos”.
A gestão de Salles, de acordo com as investigações, praticou atos normativos “para dar ares de legalidade a exportações de madeira em desacordo com as instruções normativas vigentes”.
Ele foi alvo de busca e apreensão da PF em 2021 em uma investigação sobre crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
Foi em meio às investigações por favorecimento ao setor madeireiro que Salles pediu demissão do cargo de ministro, em junho de 2021.
A atuação de Salles, de acordo com o documento, passava por nomear servidores para representar interesses privados e exonerar aqueles que tentavam combater a exportação ilegal.
Era ele quem, pela denúncia, se reunia com integrantes do setor e ordenava alterações em normas no âmbito do Ibama para permitir “a exportação de diversas cargas de madeira nativa sem autorização da autarquia ambiental”.