J.uristas e advogados criminalistas estimam que as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), podem ultrapassar 20 anos de prisão. O cenário mais provável, segundo os especialistas, é o de condenação por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O GLOBO revelou o depoimento de dez juristas, que analisaram as possíveis penas com base nas provas dos autos e na jurisprudência do STF. Nove deles acreditam em condenação superior a duas décadas de prisão. Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa (3 a 8 anos, mais 4 anos se houver uso de arma de fogo e mais 5 se houver participação de funcionário público), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), golpe de Estado (4 a 12 anos), dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
Liderança e penas previstas
A maioria dos especialistas considera Bolsonaro líder da trama. Para Conrado Gontijo, professor do IDP e da PUC-SP, a pena deve chegar a 25 a 30 anos.
— Bolsonaro não executou diretamente os atos, mas há indícios de que foi o autor intelectual e principal beneficiário — afirma.
Lenio Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, calcula 24 a 26 anos, enquanto o advogado Luís Henrique Machado fala em 26 a 30 anos, lembrando que a idade de Bolsonaro (70 anos) e o fato de ser réu primário podem reduzir a pena. Já Helena Regina Lobo da Costa, da USP, prevê 30 anos, destacando o papel de liderança.
Na outra ponta, Belisário dos Santos Júnior, da Comissão Arns, defende entre 18 e 25 anos e questiona a aplicação cumulativa das penas por golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Alexandre Wunderlich, professor do IDP, e Fernando Castelo Branco, da PUC-SP, também veem problemas na cumulação das duas tipificações.
Marina Coelho Araujo, do Insper, projeta 20 a 25 anos e antevê divergências entre os ministros. Já Anderson Medeiros Bonfim, especialista no tema, defende a pena máxima de 43 anos.
Único a divergir, o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello afirma que não houve crime e defende a absolvição.
— Se houve apenas cogitação, sem atos preparatórios concretos, não há crime — diz.
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