- Projeto relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) já foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial
- PT e PL foram favoráveis, enquanto partido Novo declarou voto contrário
3.nov.2025 às 22h54 Atualizado: 3.nov.2025 às 23h53
Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) um projeto que autoriza que gastos do governo federal com projetos estratégicos em defesa nacional não sejam contados no teto de gastos e na meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, antes do pagamento dos juros da dívida).
Foram 360 votos favoráveis à matéria e 23 contrários —o partido Novo se declarou contra o texto, que teve apoio do PT e do PL.
Também nesta segunda, a Câmara aprovou um projeto para isentar de tributos federais a doação de remédios para estados, municípios e entidades beneficentes. O texto foi enviado para a sanção do presidente da República.
Em relação ao projeto da defesa, a autorização para o drible no Orçamento vale por seis anos, de 2025 a 2030, a partir da publicação da proposta, que já foi aprovada no Senado e agora segue para a sanção presidencial.
O projeto, no entanto, estabelece um limite de R$ 5 bilhões para esses gastos fora da meta. Ou então, caso a dotação orçamentária do Novo PAC no âmbito do Ministério da Defesa seja menor que R$ 5 bilhões, vale o limite menor.
Para o exercício orçamentário de 2025, especificamente, o texto autoriza um gasto de R$ 3 bilhões fora da meta em projetos de defesa. Já para o exercício de 2026, o limite é o estabelecido no projeto, mas com um desconto dos R$ 3 bilhões referentes a este ano.
Segundo a proposta, os restos a pagar (recursos herdados de anos anteriores, que não foram executados no prazo estipulado) relativos à despesa com projetos estratégicos também não serão contabilizados na na meta de resultado primário, independentemente do ano de execução.
O projeto prevê ainda que os projetos devem contribuir com a Base Industrial de Defesa, que é o conjunto de empresas estatais e privadas que desenvolvem produtos estratégicos de defesa.
Segundo o relator da proposta, deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ), a Base Industrial de Defesa reúne 1.140 empresas e representa 4,78% do PIB (Produto Interno Bruto).
No seu parecer, Pazuello afirma que o projeto fortalece “a capacidade das Forças Armadas por meio do aporte de recursos para projetos estratégicos em defesa nacional, estabelecendo mecanismos orçamentários que garantam a continuidade de tais iniciativas”.
O relator diz ainda que o projeto garante recursos “sem prejudicar o ajuste fiscal e a sustentabilidade das contas públicas”.