Decisão judicial determina liquidação dos ativos do Grupo Oi e continuidade provisória dos serviços até transição para outras operadoras.
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, após quase dez anos de recuperação judicial. A decisão foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou insolvência técnica e patrimonial diante de uma dívida estimada em R$ 1,7 bilhão e receita mensal de cerca de R$ 200 milhões.
Decisão judicial e continuidade dos serviços
A sentença converte o processo de recuperação judicial em falência e determina a liquidação ordenada dos ativos da companhia, visando o pagamento aos credores. As atividades da Oi seguirão provisoriamente até que outras empresas assumam os serviços, para garantir a continuidade da conectividade e de serviços essenciais.
Administração da liquidação e bloqueio de ativos
A liquidação será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo. Os outros dois administradores, Wald e K2, foram dispensados. A falência abrange também as controladas Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
Foi determinado o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações parceira da Oi, e a indisponibilidade de valores provenientes da venda de ativos, até apresentação de relatório detalhado sobre os bens pela administração judicial.
Motivação e histórico do processo
Segundo o TJ-RJ, a decisão foi baseada em manifestações da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento do plano de recuperação. A Oi havia solicitado alterações no plano e tentou iniciar processo semelhante nos Estados Unidos, sem sucesso.
A companhia entrou em recuperação judicial em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, e concluiu o plano em 2022. No início de 2023, voltou a pedir proteção judicial, com passivo superior a R$ 44 bilhões. Nos últimos anos, vendeu seus principais ativos, incluindo a operação móvel e a rede de fibra óptica.
Impacto e papel da Oi no setor
A Oi chegou a concentrar parte significativa dos serviços públicos de telefonia e conectividade, incluindo contratos com órgãos de segurança, defesa e administração federal. Atualmente, é a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras e responsável pela operação de serviços de emergência como os números 190, 192 e 193.
A Justiça busca, com a decretação da falência, assegurar a continuidade dos serviços e a preservação do valor remanescente da companhia.