Vereadores aprovaram projeto de lei que estabelece critérios mais rigorosos na emissão de atestados médicos, na Saúde de Campo Grande. O texto foi apreciado na sessão desta terça-feira (11).
O autor do PL 12.149/2025 é do vereador Rafael Tavares (PL), que recebeu amplo apoio dos colegas, um deles do vereador André Salineiro, do mesmo partido. O texto recebeu apenas quatro votos contrários.
Segundo a divulgação no site da Câmara, o projeto institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Programa “Atestado Responsável”, com o objetivo de regulamentar e orientar a emissão de atestados médicos nas unidades públicas de saúde do município.
Foi dito que, na prática, o PL estabelece critérios mais rígidos para a emissão de atestados médicos, com o objetivo de coibir excessos e evitar o uso indevido desses documentos obtidos nas unidades de saúde da Capital. Também é pretendido reduzir filas nas UPAs e postos e garantir que os atendimentos sejam direcionados aos casos de maior urgência e gravidade.
A ideia do parlamentar é que o atestado deverá ser dado de forma criteriosa e ética, sendo prerrogativa exclusiva do médico. É ele que decidirá, com base em julgamento clínico, sobre a necessidade e o período de afastamento do paciente.
”Quando não houver justificativa médica para afastamento, poderá ser emitida apenas uma declaração de comparecimento, comprovando a presença do paciente na unidade de saúde”, diz trecho da proposta de lei.
O site trouxe igualmente que o projeto também determina que a Sesau promova campanhas educativas sobre o uso consciente de atestados. Os materiais deverão ser afixados em locais visíveis das unidades públicas, com informações sobre critérios de emissão, distinção entre atestado e declaração de comparecimento, e as consequências legais do uso ou emissão de atestados falsos.
A iniciativa foi inspirada em experiências bem-sucedidas de outras cidades, como Chapecó (SC) e Cuiabá (MT), onde políticas semelhantes resultaram em significativa redução na emissão de atestados médicos e no tempo de espera por atendimento. Em Chapecó, por exemplo, a taxa de emissão caiu de 48% para 23% dos atendimentos após a implantação do programa, diz a divulgação.
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