A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), um projeto considerado um marco na defesa da liberdade de fé no estado. Trata-se do Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que cria ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas. A proposta foi aprovada em primeira discussão e agora segue para análise das comissões de mérito.
O texto prevê iniciativas que visam garantir proteção, respeito e acolhimento às tradições religiosas desses povos, que seguem sendo alvo de preconceito e violência simbólica e física em diversas regiões do estado e do país.
A deputada justificou que a medida busca enfrentar práticas discriminatórias que historicamente atingem religiões de matriz africana e espiritualidades indígenas, reforçando o papel do Estado na promoção da igualdade e na preservação cultural.
Além disso, no mesmo dia, outras matérias também foram votadas na sessão, incluindo: projetos sobre reciclagem de materiais, protocolos de atendimento para pessoas com TEA e denominação de rodovia.