SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O PL anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão das atividades partidárias e do pagamento do salário de Jair Bolsonaro (PL), que hoje ocupa a presidência de honra da legenda, devido a sua condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-presidente foi condenado de forma definitiva na última terça-feira a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista para reverter o resultado das eleições em 2022. Com isso, Bolsonaro, que já estava preso preventivamente, também perde seus direitos políticos.
“Infelizmente, por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668 (ação penal da trama golpista)”, diz nota divulgada pelo PL.
Em 2023, quando retornou ao Brasil dos Estados Unidos, Bolsonaro tinha uma renda mensal de quase R$ 86,5 mil. Do PL, recebia R$ 39.293, além das pensões militares (R$ 11.945) e da Câmara dos Deputados (R$ 35.223).
O ex-presidente foi preso preventivamente no último sábado pela PF (Polícia Federal), sob a justificativa de risco de fuga e ameaça à ordem pública. Antes disso, desde agosto, estava em prisão domiciliar.
Com a condenação definitiva no caso da trama golpista, Moraes também decidiu manter Bolsonaro preso na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, não encaminhando-o para o presídio, como temiam seus aliados.
O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, explica que trata-se de uma consequência da suspensão dos direitos políticos do condenado.
“Não vai ter nada expresso (na lei) mesmo. Entendo que é consequência da suspensão dos direitos políticos. Quem tem direitos políticos suspensos não pode exercer cargo público/partidário e logo não pode receber salário”, afirmou.
Bolsonaro assumiu o cargo oficialmente em abril de 2023, quando voltou ao Brasil. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também tem função partidária como presidente do PL Mulher. Ela não enfrenta nenhum processo no STF.
Com o processo principal da trama golpista encerrado, auxiliares jurídicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avaliam que a defesa pode entrar com uma ação de revisão criminal no STF.
Embora as chances de que essa ação vingue sejam mínimas, ela deve ser distribuída para a relatoria de um dos ministros da Segunda Turma do tribunal, colegiado que tem ministros simpáticos a Bolsonaro entre seus integrantes.
Dois deles, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, foram indicados pelo ex-presidente ao Supremo. Já Luiz Fux era, anteriormente, integrante da Primeira Turma e votou pela absolvição de Bolsonaro.
Além deles, compõem a Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A revisão criminal só pode ser apresentada pelas defesas após condenações definitivas de réus. A ação, que é autônoma, tem o objetivo de invalidar a decisão condenatória.
O regimento do Supremo prevê que essas ações de revisão sejam distribuídas a ministros da turma que não julgou o condenado -ou seja, no caso de Bolsonaro iria para a Segunda Turma- e, em caso de recurso, seja julgada plenário da corte.