Nove projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na sessão ordinária desta terça-feira, dia 2. Uma das propostas trata da incorporação de valores ao salário-base de profissionais da saúde, como fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais e outros com nível superior.
Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 1.005/25, do Executivo, alterando a Lei Complementar 381, de 2020, que trata da carreira destes profissionais. A proposta prevê o acréscimo ao salário-base da terceira classe dos profissionais os seguintes valores: R$ 150 em novembro deste ano, R$ 200 em novembro de 2026; R$ 200 em novembro de 2027 e R$ 200 em abril de 2028. Esses valores constavam no auxílio-alimentação e passam e integrar o salário-base.
Na proposta, a prefeitura justifica que a proposta resultou de reuniões com o Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) e foi aprovada pela categoria. Também esclarece que o projeto atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Servidores estiveram presentes na sessão acompanhando a votação dos vereadores. Márcio Luiz de Souza Godoy, representante do grupo, afirmou que a incorporação destes valores ao salário-base representa uma segurança aos servidores em relação ao pagamento.
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.709/25, estabelecendo que os terrenos públicos, localizados no perímetro urbano de Campo Grande, deverão ser identificados com placa contendo o número da matrícula do imóvel e a informação que o terreno pertence ao acervo municipal. O projeto é do vereador Flávio Cabo Almi. O objetivo é assegurar mais transparência e também assegurar o cuidado das áreas.
Já em segunda discussão, outras três propostas foram aprovadas. Uma delas é o Projeto de Lei 11.646/2025, do vereador Leinha, que promove alteração na lei que trata da destinação de espaços para os Ecopontos Culturais. A proposta busca assegurar que os ecopontos culturais deverão ser prioritariamente implantados em regiões do município que apresentem maior vulnerabilidade social, com foco nas áreas carentes, a fim de promover o acesso à cultura e o desenvolvimento comunitário nessas localidades.
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 12.019/25, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande o “Dia Municipal de Atenção aos Acidentes com Escorpiões”, na data de 16 de agosto. A proposta é do vereador Beto Avelar, assinada também pelos vereadores Epaminondas Neto, o Papy, Ronilço Guerreiro e Marquinhos Trad.
Em regime de urgência e única discussão, foi aprovado Projeto de Lei 12.147/25, que institui diretrizes gerais para a promoção da descarbonização do transporte coletivo urbano no Município de Campo Grande, buscando a melhoria da qualidade ambiental, a redução da emissão de gases de efeito estufa e incentivo ao uso de energias limpas no setor de mobilidade. A proposta é do vereador Maicon Nogueira.
Foram aprovados três Projetos de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Professor Riverton, concedendo a Medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” para o deputado estadual Gerson Claro Dino, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; a Marco Aurélio Santullo, que já ocupou vários cargos de destaque nos Governos Federal, Estadual e na Prefeitura da Capital. O terceiro decreto concede a honraria a Jerson Domingos, ex-presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3.109/25, concedendo o Título de “Visitante Ilustre” de Campo Grande a Carlos Haroldo Novak, Superintendente de Aeroportos e Assessor Especial da Presidência da Infraero. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha e foi aprovada em única discussão.