O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP) protocolou no STF um pedido para que a Corte que avalie cooperação internacional e eventual extradição de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, após relatos de que ele teria recebido pagamentos recorrentes de cerca de R$ 300 mil mensais e transferências de aproximadamente R$ 25 milhões atribuídas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso por envolvimento em esquema de fraudes bilionárias contra beneficiários da Previdência Social.
Em ofício enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o parlamentar sustenta que Lulinha, filho do presidente Lula, reside atualmente em Madri, na Espanha, para onde se mudou no mesmo período em que as investigações ganharam notoriedade nacional, circunstância que, segundo o documento, “vem gerando crescente inquietação institucional quanto à necessidade de preservação da efetividade da persecução penal e da integridade das investigações em curso”.
Evair Vieira de Melo registra que não há, neste momento, “juízo definitivo de culpa”, mas avalia que os “indícios relevantes, formalizados em procedimentos oficiais”, justificam a instauração e o aprofundamento de medidas investigativas, desde que presentes materialidade mínima e indícios de autoria.
Por isso, o deputado sugere que o STF avalie a comunicação formal dos fatos à Procuradoria-Geral da República, a necessidade de medidas cautelares, o acionamento de mecanismos de cooperação jurídica internacional com a Espanha — incluindo eventual oitiva por carta rogatória e compartilhamento de provas — e, caso os requisitos legais se configurem, a análise da admissibilidade de uma futura extradição, diante do risco de frustração da persecução penal em razão da permanência do investigado no exterior.
Um requerimento semelhante, solicitando a extradição de Lulinha, foi enviado por Evair Vieira de Melo à Polícia Federal.