UM Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um pedido para o ministro Luiz Fux participar do julgamento do “núcleo de gerência” (núcleo 2) do plano de golpe, iniciado nesta terça-feira, 9.
Logo no início da sessão, o advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que representa o general Mário Fernandes, um dos réus no processo, reiterou o requerimento, que já havia sido apresentado ao STF por escrito.
Se o pedido fosse aceito, a sessão precisaria ser adiada, o que bagunçaria o calendário definido pela Primeira Turma para concluir os julgamentos da trama golpista ainda em 2025.
Fux é o único que vinha votando a favor dos réus. Ele pediu transferência para a Segunda Turma do STF e não vai mais participar das decisões relacionadas ao plano de golpe. Quando solicitou a mudança, o ministro se colocou à disposição para votar nos processos da trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que o pedido “não tem a mínima pertinência”. Ele já havia negado monocraticamente um requerimento semelhante apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, que também é réu na ação penal do núcleo 2.
“Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento na Primeira Turma”, criticou Moraes.
“Nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas Turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado. Talvez pelo fato dos eminentes advogados que pleitearam não terem o costume de atuar no Supremo Tribunal Federal.”
O relator argumentou que, desde a transferência de Fux, a Primeira Turma já analisou 672 processos sessões virtuais e presenciais.
O regimento interno permite o funcionamento das Turmas e do plenário mesmo sem a composição completa.
Se for aprovado pelo Senado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, nomeado pelo presidente Lula para a vaga em aberto no STF, vai compor a Primeira Turma. A votação da indicação deve ficar para 2026.
“Uma vez empossado o novo membro e pegará o julgamento do momento em que estiver”, acrescentou Moraes.
Esse é o primeiro dia de julgamento do núcleo 2. Também foram reservadas sessões nos dias 10, 16 e 17 de dezembro para a deliberação dos ministros.