Ó presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que deve definir em reunião com o Colégio de Líderes, na semana que vem, a data da pauta do “PL Antifacção”, após as modificações do Senado Federal. A declaração ocorreu após questionamento da imprensa, na manhã desta quinta-feira, 11.
“Eu vou me reunir com o Colégio de Líderes na próxima semana para a gente definir”, afirmou. Os deputados têm a prerrogativa de aprovar ou rejeitar mudanças feitas pelos senadores no texto.
Entre as mudanças, está a retirada da tipificação do crime de “domínio social estruturado” e a retomada da proposta do governo federal de atualizar a Lei de Organizações Criminosas, em vez de criar uma legislação paralela.
Na noite desta quarta-feira, 10, o Senado aprovou o projeto. O texto retornou para uma nova análise da Câmara devido às modificações da Casa Alta.
O texto-base foi aprovado por 64 votos a favor e nenhum contra, em uma união entre partidos da base do governo Lula e de oposição. Os senadores rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL) para equiparar algumas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.
A proposta de autoria do governo federal foi aprovada na Câmara sob protestos do Palácio do Planalto, depois do relator naquela Casa, Guilherme Derrite(PP-SP) alterar a redação. Os governistas apoiaram as mudanças feitas sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
O projeto endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime, como até R$ 30 bilhões de bets, e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro.