O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande manifestou preocupação e cobrou esclarecimentos formais da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) sobre denúncias envolvendo a UPA Coronel Antonino, na Capital. O pedido foi encaminhado à gestora coordenadora do Comitê Gestor da Sesau, Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli.
A cobrança ocorre após reportagem divulgada pelo TopMídiaNews informar que a médica da rede municipal Letícia Pereira Mella de Aquino teria sido exonerada do cargo logo depois de tornar públicas denúncias sobre abandono, precariedade estrutural e condições inadequadas de funcionamento da unidade de saúde, que integra a Rede de Urgência e Emergência do SUS.
Segundo o Conselho, caso os fatos sejam confirmados, a situação revela dois problemas graves, sendo a possível manutenção de uma unidade de saúde em condições incompatíveis com os princípios do Sistema Único de Saúde e a adoção de uma medida administrativa que pode ser interpretada como retaliação contra uma profissional que denunciou falhas no serviço público.
Em documento assinado pelo coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, o órgão afirma ter recebido denúncia formal sobre o caso e destaca que qualquer tentativa de silenciar profissionais da saúde representa afronta aos princípios do SUS, à participação social e ao controle social previstos na legislação federal.
Diante da gravidade do caso, o Conselho solicitou que a Sesau apresente, de forma detalhada e documentada, um relatório sobre as condições estruturais, operacionais, de recursos humanos e de insumos da UPA Coronel Antonino, além das medidas corretivas adotadas, prazos e responsáveis. Também foi solicitado esclarecimento sobre a fundamentação administrativa e legal da exoneração da médica, incluindo a existência ou não de procedimento administrativo, sindicância ou processo disciplinar.
Outro ponto cobrado é quais providências a Secretaria adota para garantir que profissionais da rede municipal possam denunciar irregularidades e riscos assistenciais sem sofrer perseguição ou retaliação.
O Conselho alertou que a ausência de resposta, informações genéricas ou omissão de dados pode configurar descumprimento do dever de transparência da gestão pública, o que poderá levar o caso a órgãos de controle competentes.
A Secretaria Municipal de Saúde tem prazo máximo de 20 dias para se manifestar, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. O Conselho reforçou que sua prioridade é a defesa do direito à saúde da população, a integridade do SUS e a proteção dos trabalhadores da saúde.