Os Estados Unidos formalizaram nesta segunda-feira (15) um acordo com o Paraguai que estabelece regras para a atuação de militares e funcionários civis do Departamento de Defesa norte-americano no país sul-americano. O acordo anunciado pelo Departamento de Estado foi firmado em Washington pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e pelo chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano.
O instrumento adotado é um Acordo de Estatuto de Forças, mecanismo jurídico que regula o status legal, os direitos e as responsabilidades de tropas estrangeiras e de pessoal civil de Defesa quando atuam fora de seu território de origem.
Acordo não autoriza presença permanente dos EUA
Segundo o governo norte-americano, o acordo não implica a criação de bases militares nem autoriza automaticamente a presença permanente de forças dos EUA no Paraguai. O texto estabelece apenas as condições legais para a realização de atividades específicas, de acordo com interesses comuns entre os países.
De acordo com o comunicado, o acordo cria uma estrutura para treinamentos conjuntos, exercícios bilaterais e multinacionais, missões humanitárias, ações de resposta a desastres naturais e outras iniciativas ligadas à segurança. Segundo o governo dos EUA afirmam, o pacto fortalece a parceria entre Washington e Assunção e respeita a soberania nacional.
A assinatura ocorre após a divulgação da nova Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, publicada no início do mês. O documento prevê uma reorientação da presença militar norte-americana na América Latina como parte de um reajuste da atuação global do país. A estratégia retoma princípios da Doutrina Monroe, que define a região como área de interesse estratégico dos EUA.
O plano estabelece ampliar a atuação da Guarda Costeira e da Marinha no monitoramento de rotas marítimas e no combate à migração irregular, ao tráfico de pessoas e de drogas; empregar ações direcionadas contra cartéis e para proteção de fronteiras, incluindo o uso de força letal quando considerado necessário; e ampliar o acesso militar a locais estratégicos da região.