Um homem foi autuado e multado em R$ 10 mil após ser flagrado descartando resíduos de forma irregular em uma área do Núcleo Industrial, em Campo Grande, na tarde desta quarta-feira (18).
Segundo o boletim de ocorrência, equipes de fiscalização ambiental realizavam rondas na região do Imbirussu quando flagraram um veículo Volkswagen Saveiro despejando materiais em um ponto conhecido pelo descarte irregular de lixo. A ação aconteceu na Avenida Jamil Nahas, no cruzamento com a Avenida Muxeque Chinzarian.
No local, os agentes constataram o descarte de madeiras, isopor, restos de construção civil e telhas do tipo Eternit, materiais considerados potencialmente poluidores e prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. Apesar da ordem para interrupção imediata da atividade, todo o material já havia sido jogado no solo.
O veículo era conduzido pelo homem, que estava acompanhado de uma mulher. Diante da infração, foi lavrado o auto de infração e multa, com base na Lei Complementar nº 209/2012, que proíbe o depósito de resíduos de qualquer natureza em áreas públicas ou privadas.
Ainda conforme o registro policial, o caso se enquadra na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê punição para quem causar poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, morte de animais ou destruição significativa da flora. A legislação considera suficiente a possibilidade de dano ambiental para a caracterização do crime.
Os envolvidos foram encaminhados à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol, onde os fatos foram registrados como crime ambiental.