A ‘Folha Secreta’, pagamento de valores ‘por fora’ para secretários e assessores diretos, pode acabar até com a derrocada final da prefeita Adriane Lopes (PP). É o que prevê a legislação, e em último caso a chefe do Executivo municipal pode sofrer o impeachment pela manutenção dos provimentos ilegais.
A gestão municipal voltou ao centro de uma polêmica após surgirem denúncias relacionadas a possíveis irregularidades tributárias e previdenciárias envolvendo a retenção do Imposto de Renda na fonte e pagamentos considerados fora da normalidade, como a ‘Folha Secreta’. As informações foram relatadas por pessoas próximas ao caso, que afirmam que a prefeitura teria deixado de recolher corretamente tributos devidos ao município.
Segundo os detalhes apurados pela reportagem, o problema teria origem na forma como a administração municipal tratou valores de Imposto de Renda retido na fonte. Já que ao não recolher corretamente esses recursos, que compõem receita do próprio município, e Adriane teria realizado uma renúncia de receita sem autorização prévia da Câmara Municipal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com isso, a ausência dessa autorização poderia configurar improbidade administrativa, criando base legal para eventual processo político-administrativo contra a prefeita. “Toda e qualquer renúncia de receita precisa ser autorizada pelo Legislativo. Isso não ocorreu. Coisa que a secretária de finanças nunca se preocuparam em pedir essa autorização!”, afirmou um especialista, sob anonimato, por medo de perseguição política, que tem sido característica da atual administração.
Outro ponto levantado é o impacto das supostas irregularidades sobre servidores municipais. Conforme relatado, a Receita Federal estaria notificando funcionários que receberam valores por meio da ‘folha secreta’, termo usado pelas fontes para se referir a pagamentos não divulgados abertamente nos demonstrativos oficiais.
Servidores estariam sendo orientados a retificar espontaneamente suas declarações de Imposto de Renda, já que os valores recebidos não teriam sido informados corretamente pela administração municipal. “A prefeitura que deu causa para o erro”, afirmou a mesma fonte.