BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Polícia Federal determinou que o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reassuma as funções de escrivão da corporação. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu o cargo de parlamentar no final de dezembro por excesso de faltas na Câmara.
O ato ordenando que Eduardo retome as atividades na delegação da Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ) foi publicado no “Diário Oficial” da União desta sexta-feira (2), assinado pelo diretor de gestão de pessoas da PF substituto, Licinio Nunes de Moraes Netto.
A publicação informa ainda que “a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
O filho de Bolsonaro assumiu seu primeiro mandato de deputado federal em 2015. Eduardo foi cassado por decisão da Mesa Diretora da Câmara em 18 de dezembro, no mesmo dia em que o órgão decretou a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Repubilcanos-PB), Eduardo ultrapassou essa marca.
Em setembro, Motta chegou a barrar uma manobra do PL para driblar as faltas de Eduardo. O deputado foi indicado líder da minoria, já que os líderes não precisam justificar suas ausências, mas a designação não foi aceita pelo presidente da Casa.
Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comandou uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determinasse punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão.
Ele diz que viajou ao exterior por sofrer perseguição no Brasil. Por causa da sua atuação no exterior, Eduardo se tornou réu no STF sob acusação de coação.
Apesar do esforço do filho, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista e está preso na sede da PF em Brasília.
Além do mais, os EUA retiraram as sanções da Lei Magnitsky aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes, o que também enfraqueceu a posição política do deputado.