O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade apresentado pela defesa de Douglas Andre dos Santos Silva, preso preventivamente no âmbito da Operação Intactus, deflagrada em Eldorado (MS), para o combate ao crime organizado. A decisão é do ministro Herman Benjamin.
Douglas Andre dos Santos Silva foi detido no bojo da operação e, no recurso apresentado ao STJ, a defesa sustentou que a prisão cautelar estaria embasada em prova ilícita, supostamente derivada de busca domiciliar realizada sem mandado judicial, sem situação de urgência e sem consentimento do morador.
Ainda segundo a defesa, não estariam presentes os requisitos legais autorizadores da medida extrema, razão pela qual foi requerido, em caráter liminar e no mérito, o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva, ainda que com a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.
Ao analisar o pedido, o ministro Herman Benjamin destacou que, em cognição sumária, não foi possível constatar a existência de ilegalidade manifesta ou urgência capaz de justificar a concessão da liminar. Diante disso, o magistrado indeferiu o pedido de liberdade em caráter liminar.
Com a decisão, o investigado permanece preso, e o mérito do pedido de liberdade será analisado posteriormente, quando do julgamento definitivo do Recurso em Habeas Corpus apresentado ao STJ.
Operação
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) deflagrou a operação “Intactus” no dia 30 de julho de 2024, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas em Eldorado e região.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão. A ação foi coordenada pela Delegacia de Polícia de Eldorado e contou com a participação de 24 equipes de diversas regiões do Estado, reunindo mais de 80 policiais civis.
As investigações tiveram início no final de 2023, após a polícia identificar a logística utilizada pela organização criminosa. Conforme apurado, os acusados teriam adquirido um sítio às margens da Rodovia BR-163, onde foi criado um caminho alternativo para desviar da base da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com isso, o grupo conseguia transportar drogas sem passar pela fiscalização.
Segundo a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, no período entre setembro de 2023 e julho de 2024, foram apreendidas 7,5 toneladas de maconha, além de três veículos e um caminhão. Ainda durante as investigações, dois envolvidos foram presos em flagrante.
Com a conclusão do inquérito policial, a autoridade policial representou ao Poder Judiciário pela adoção de medidas cautelares, que foram deferidas. Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão, 23 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de contas bancárias e do sequestro de bens e valores.
De acordo com a PCMS, o sequestro de bens móveis e imóveis ultrapassou o valor de R$ 3 milhões, incluindo também o bloqueio de contas em nome de todos os investigados.
O nome da operação faz referência ao fato de que os criminosos se consideravam “intocáveis”, já que, em algumas ocasiões, teriam conseguido desviar rotas e transportar a droga sem serem presos.
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