A cobrança indevida do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2026 em Campo Grande chegou a novos patamares e até de morto a prefeita Adriane Lopes (PP) está cobrando. E errou quem pensa que a morte foi recente; a proprietária do imóvel faleceu há 7 anos.
O caso foi denunciado nesta quinta-feira (8) pelo advogado Oswaldo Meza. A moradora relatou que o imóvel pertencia à mãe, mas ela faleceu há sete anos. Ela então passou a residência para o nome das irmãs, que são isentas, mas o carne de cobrança chegou e surpreendeu a família.
“Faz sete anos que minha mãe faleceu, e tenho duas irmãs especiais; e vim aqui na prefeitura, passei o imóvel para o nome das minhas irmãs, e mesmo assim a cobrança foi no nome da minha mãe. Eu não tenho condições de pagar essa conta”.
Conforme a Lei Complementar 250/82014 e o Decreto 12.630/2015, deficientes, beneficiário de pensão especial e portadores de síndrome da Talidomida são isentos do pagamento do IPTU.
Na manhã de hoje, outros moradores que também são isentos enfrentaram as filas no CAC também em busca esclarecimentos sobre a cobrança do IPTU deste ano. Entre os casos registrados, estão idosos e famílias que, mesmo tendo direito à isenção, receberam o carnê do imposto, além de reajustes que ultrapassam o índice divulgado pelo município, de 5,32%.
A mudança estaria relacionada a alterações na PGV, feitas por decreto pela prefeita Adriane Lopes (PP). Com a repercussão negativa do aumento, a prefeitura anunciou um pacote de medidas que tentam remediar o caos. Entretanto, o aumento abusivo da carga tributária não foi discutido, e as decisões ficaram restritas ao prazo de pagamento do imposto e desconto de 10%.
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