A possível ocultação de patrimônio da prefeita Adriane Lopes (PP) não é um problema apenas de fisco, ou seja, do não pagamento de IPTU. E sim com a Justiça eleitoral. É o que avaliam juristas especializados. A não declaração correta de imóveis pode acabar, inclusive, com a cassação do mandato da chefe do Executivo, ou seja, com a perda do cargo público de prefeita de Campo Grande.
A polêmica, que começou com o suposto não pagamento devido de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da mansão onde moram Adriane e o marido, o deputado estadual Lídio Lopes (sem partido), rapidamente pode escalar para esfera da Justiça eleitoral. A questão é que nenhum dos dois políticos possui em suas declarações de bens junto ao Tribunal Superior Eleitoral nenhuma casa.
Apenas Lídio Lopes possui, em declaração de 2022, quando disputou o cargo de deputado estadual, um terreno, sem habitação construída. Já Adriane, nas eleições de 2024, não possui sequer um imóvel declarado, nem mesmo um mísero terreno.
Ambos, porém, moram na mesma casa, conforme apurado, desde 2013, configurando, pelo menos, ocultação de patrimônio. Fora o crime eleitoral, conforme especialistas ouvidos pela reportagem, em anonimato por receio de represália municipal.
O imóvel, inclusive, é a junção de dois terrenos, um de 588m², declarado no nome de Lídio Lopes, e outro no nome de Antonio Maria Parron, já constados unidos no município, mas ainda não tirado no nome do mesmo Parron. Nova ocultação de Patrimônio.
E o próprio IPTU já está no nome de Adriane Lopes, prefeita de Campo Grande. Grupo de advogados já estudam ação contra a chefe do Executivo municipal.
O IPTU
O problema é que a construção da casa não foi averbada, ou seja, a família Lopes paga IPTU apenas do terreno, e não da casa. Por isso, hoje o imposto no nome da prefeita Adriane Lopes é de R$ 4.071,12, valor considerado baixo para o tamanho do terreno e da localização, no bairro Carandá Bosque III, uma das áreas mais nobres de Campo Grande.
A não averbação é considerado sonegação fiscal, ou seja, crime por parte da família Lopes, e é facilmente comprovada até pelo próprio casal. Adriane Lopes, na campanha eleitoral de 2024 à Prefeitura de Campo Grande, na declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral, não declarou nenhum imóvel.
Já o marido, também quando candidato, declarou apenas o terreno de 588m², antes da união com o que antes era a praça que foi desafetada. Nenhuma casa construída foi declarada.
AINDA MAIS BAIXO
Para completar, o valor cobrado no bairro da chefe do Executivo municipal, coincidentemente, foi reduzido neste ano pela metade, diferente de outras regiões da cidade, onde chegou a disparar até 400%.
Os valores surpreendem o campo-grandense pelo fato de Adriane morar em uma das mais nobres áreas da Capital e pagar um valor abaixo. Dois motivos parecem explicar a situação. Primeiro a redução da taxa do lixo justamente no bairro Carandá Bosque III, que foi reclassificado de ‘Al’ para ‘NM’, o que reduziu de aproximadamente R$ 1,2 mil para R$ 708.
CAOS
Enquanto isso, segue a polêmica do tarifaço de Adriane, que teve aumento de até 400% justamente no valor da taxa do lixo, que não precisava de aprovação da Câmara Municipal. Campo-grandenses revoltados lotam desde segunda-feira a Central do Cidadão para questionar o reajuste que consideram irregular.
A Prefeitura, em reunião com vereadores, já afirmou que não vai rever o tarifaço e, no máximo, vai aumentar pontos de pagamento e ampliar a data de vencimento dos boletos.