UM Prefeitura do Rio de Janeiro passou a proibir a construção de novos prédios que projetem sombra sobre as praias e os calçadões da cidade. A medida foi anunciada na segunda-feira e formalizada em despacho assinado pelo prefeito Eduardo Paes.
O texto determina que não será permitida, em nenhuma área do município, a edificação com altura capaz de gerar sombra sobre o calçadão ou a faixa de areia, independentemente da localização do empreendimento. Com isso, a nova regra amplia uma lei de 2000, que restringia apenas as construções situadas diretamente na orla.
A mudança impede não só novos prédios à beira-mar, mas também edificações em quadras internas que, pela altura, afetem a incidência de sol nas praias e nos passeios públicos. Os projetos que já estavam em construção, no entanto, não serão impactados pelas novas diretrizes.
Segundo o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, a alteração foi motivada, entre outros fatores, pela aprovação de dois empreendimentos no bairro de Ipanema que poderiam causar sombreamento na orla. Em nota, a entidade elogiou a decisão do município.
Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, Sydnei Menezes, a atualização corrige uma lacuna da legislação urbanística. Ele afirmou que a proibição anterior era limitada aos terrenos da orla e que a nova norma representa um avanço ao incluir também as áreas internas, que igualmente interferem na insolação das praias.