(FOLHAPRESS) A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente.
No pedido apresentado nesta terça-feira (13), os advogados citam o estado de saúde de Bolsonaro, a queda sofrida na última semana e solicitam, em caráter de urgência, uma avaliação médica independente sobre a compatibilidade do quadro clínico com a cela onde ele está preso.
Segundo a defesa, o direito à saúde e à integridade física impõem uma atuação preventiva, especialmente quando os riscos são conhecidos e documentados. “Não se exige que o sistema prisional cause a morte ou lesão irreversível do custodiado para que se reconheça sua incompatibilidade com o cárcere”, afirmam.
O pedido foi protocolado no Supremo no mesmo dia em que Moraes negou o recurso apresentado contra a condenação de Bolsonaro. Na petição, os advogados também sustentam que o ex-presidente, conforme laudo fisioterapêutico, “não consegue se firmar sozinho”.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
“A execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir. A tutela jurisdicional deve ser preventiva, e não reativa a tragédias consumadas”, diz a defesa.
De acordo com os advogados, Bolsonaro sofreu uma síncope, caiu e teve traumatismo craniano, e as consequências não foram mais graves por circunstâncias aleatórias. O episódio, segundo eles, altera o cenário que embasou a última negativa de prisão domiciliar, em 1º de janeiro.
“Caso o impacto tivesse recaído sobre região temporal, occipital ou base do crânio, considerando-se a idade avançada do peticionário, as alterações degenerativas cervicais documentadas e o uso contínuo de medicações de ação central, o que hoje se discute poderia ser um óbito ou uma sequela neurológica irreversível”, afirmam.
Para a defesa, nenhuma adaptação estrutural da cela seria capaz de substituir a presença contínua de um cuidador ou profissional de saúde ao lado de Bolsonaro para intervir quando necessário.
“O que está em causa, portanto, não é a suficiência de equipamentos ou adaptações arquitetônicas, mas a impossibilidade estrutural do cárcere de oferecer assistência humana contínua, condição indispensável à preservação da integridade física do peticionário”, argumentam.
Na manhã desta terça-feira, Moraes negou o recurso apresentado pela defesa na segunda-feira (12), que pedia que prevalecesse o voto do ministro Luiz Fux, favorável à absolvição, com anulação da condenação. O relator afirmou que o pedido é juridicamente incabível, uma vez que o processo se encerrou em novembro e o cumprimento da pena já foi iniciado.
Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal no fim de novembro. Na mesma data, oficializou a condenação definitiva de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, sob a acusação de liderar uma trama golpista.
Os ministros da Primeira Turma do STF consideraram o ex-presidente culpado pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro foi apontado como líder do movimento que não reconheceu o resultado da eleição presidencial de 2022, vencida por Luiz Inácio Lula da Silva, e que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Os advogados também anexaram ao processo um relatório médico da última quinta-feira (8), que afirma que o quadro clínico atual de Bolsonaro decorre de um conjunto de patologias crônicas, estruturais e permanentes desde a facada sofrida em 2018.
“O documento médico é claro ao consignar que o peticionário apresenta vulnerabilidade clínica permanente, com risco concreto de quedas, confusão mental, episódios súbitos de descompensação cardiovascular, crises hipertensivas, eventos aspirativos, obstruções intestinais e traumatismos secundários, exigindo acompanhamento contínuo, vigilância clínica permanente e acesso imediato a atendimento hospitalar especializado”, afirmam.
No início do ano, ao negar a última tentativa da defesa de obter prisão domiciliar após a alta hospitalar do ex-presidente, Moraes afirmou que houve melhora no estado de saúde de Bolsonaro após as intervenções médicas.
O ex-presidente havia sido internado no hospital DF Star, em Brasília, em 24 de dezembro, para a realização de uma cirurgia de hérnia. Durante o período, apresentou picos de hipertensão e crises de soluço, o que levou à realização de três procedimentos cirúrgicos no fim do ano.
“Diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas, sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, afirmou Moraes.