Ex-funcionários de uma empresa terceirizada que prestava serviços à rede municipal de educação denunciam o atraso no pagamento de precatórios trabalhistas que, mesmo reconhecidos pela Justiça desde 2017, seguem sem quitação por parte da Prefeitura de Campo Grande. Os valores deveriam ter sido pagos até dezembro do ano passado, conforme informações repassadas aos trabalhadores, mas até o momento não há qualquer previsão oficial para o pagamento.
A denúncia enviada ao TopMídiaNews envolve trabalhadores contratados pela OMEP (Organização Municipal de Educação e Profissionalização), empresa terceirizada que prestava serviços à rede municipal, na época Ceinfs (Centros de Educação Infantil). Com a falência da empresa, dezenas de funcionários ficaram sem receber verbas trabalhistas e precisaram recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Uma ex-funcionária, de 42 anos, que atuou entre 2015 e 2017 em um CINF, relata que obteve decisão judicial favorável ainda em 2017, com o reconhecimento do direito ao recebimento pelo tempo trabalhado, mas diante da incapacidade financeira da OMEP, parte da dívida só foi paga em 2023, após penhora de bens. O valor restante, conforme determinação judicial, passou a ser de responsabilidade direta da prefeitura, já que os serviços eram prestados exclusivamente ao município.
Segundo os trabalhadores, os precatórios seguem vencidos desde estão prejudicando a vida de mais de 50 ex-funcionários. “Não é um caso isolado. Somos muitos aguardando. Todos com precatórios vencidos e sem resposta da prefeitura”, afirma a denunciante, que ocupa a posição 51 na fila de pagamento.
No caso dela, o valor a receber é de aproximadamente R$ 68 mil, já com descontos legais. Ela relata que busca informações junto ao setor de precatórios do Fórum do Trabalho, mas já foi informada sobre a ausência de repasse por parte da Prefeitura de Campo Grande.
Em dezembro, foi informada de que o atraso se devia ao recesso, com promessa de pagamento em janeiro. Após o retorno das atividades a informação foi outra e que não há prazo e nem previsão de pagamento.
“O que dizem agora é que a prefeitura ainda não fez o pagamento e que não existe data definida”, conta.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para questionar o atraso no pagamento dos precatórios trabalhistas, cobrar explicações sobre o descumprimento do prazo informado aos trabalhadores e solicitar um posicionamento oficial. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.