Moradores dos bairros Guanandi e Jacy protocolaram um abaixo-assinado e um ofício formal na Prefeitura de Campo Grande denunciando o que consideram uma tentativa do Executivo municipal de descaracterizar a Praça Artemizia da Silva Lima, área pública destinada ao lazer, para a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e de estruturas do programa “Banho Solidário”, que prevê chuveiros e banheiros públicos.
A denúncia foi encaminhada à prefeita Adriane Lopes (PP) e é assinada por Wagner Franco Abrão, arquiteto e morador da Rua Dona Neta, no Guanandi. No documento, a comunidade afirma que a possível mudança de uso da área está sendo tratada de forma “extraoficial”, sem consulta popular e em desacordo com a legislação urbanística.
“Os moradores vêm respeitosamente manifestar sua discordância com a possível destinação da área identificada como Praça Artemizia da Silva Lima para a construção de um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS)”, diz o ofício.
A praça está localizada entre as ruas Amiuté, Dona Neta e a Avenida Manoel da Costa Lima e foi oficialmente denominada como Praça Artemizia da Silva Lima por lei municipal sancionada em 2020. Apesar disso, segundo os moradores, o local nunca foi devidamente urbanizado, mesmo sendo utilizado há décadas pela população para atividades esportivas e de convivência.
A Lei Municipal nº 6.463, de 9 de junho de 2020, sancionada pelo então prefeito Marquinhos Trad, deu nome oficial à área e reconheceu o espaço como praça pública. Desde então, a população aguarda a implantação de infraestrutura mínima.
“Apesar disso, há 46 anos a população aguarda sua efetiva urbanização, com implantação de calçadas para caminhada, melhorias na iluminação pública e equipamentos de lazer”, diz o documento.
Um dos principais pontos da denúncia é a ausência de participação popular. Os moradores afirmam que nunca foram chamados para discutir qualquer alteração no uso da área, o que violaria o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que garante a gestão democrática dos espaços urbanos.
“A população não foi consultada quanto à mudança da destinação da área, o que contraria os princípios da gestão democrática e da função social dos bens públicos”, diz o ofício.
Segundo os moradores, além do CAPS, a área também estaria sendo considerada para receber estruturas de chuveiros e banheiros do Programa Banho Solidário, criado recentemente pela Lei Municipal nº 7.437, de 8 de julho de 2025.
A nova legislação autoriza a Prefeitura a instalar chuveiros fixos ou itinerantes em locais com maior concentração de pessoas em situação de rua. O texto da lei diz que o objetivo é “promover a dignidade da população em situação de vulnerabilidade”.
No entanto, os moradores dos bairros Guanandi e Jacy afirmam que a eventual instalação dessas estruturas na praça comprometeria a segurança, o patrimônio e o uso comunitário do espaço. “Rejeitamos qualquer projeto que vise descaracterizar a função original das áreas”, afirma o abaixo-assinado, que também pede a “suspensão das instalações de chuveiros/banheiros públicos fixos ou itinerantes na região dos bairros, assim como a revisão da Lei nº 7.437”.
Nos documentos protocolados, a comunidade formalizou uma série de reivindicações à prefeita Adriane Lopes:
Suspensão imediata de qualquer estudo, projeto ou licitação para construção de CAPS na praça;
Manutenção da área como espaço de lazer e convivência comunitária;
Urbanização da praça, com calçamento, iluminação, paisagismo, bancos e mobiliário urbano;
Audiência pública, para que os moradores sejam ouvidos antes de qualquer decisão;
Revisão da Lei do Banho Solidário e veto à instalação de chuveiros e banheiros na região.
Apesar das reivindicações, a população ainda não recebeu uma resposta das equipes da Prefeitura.
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande, mas até o momento não teve respostas. O espaço segue aberto para manifestações futuras.