O governo brasileiro quer acelerar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do acordo de parceria comercial que representantes políticos do Mercosul e da União Europeia assinaram no último sábado (17).
Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar, nos próximos dias, a proposta de adesão e internalização do tratado para apreciação da Câmara dos Deputados.
“Houve um percalço, mas vamos superá-lo”, disse Alckmin, referindo-se à decisão do Parlamento Europeu desta quarta-feira (21). Por 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, os eurodeputados aprovaram a proposta de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo.
Na prática, a iniciativa do Parlamento Europeu paralisa o processo de implementação do acordo, que, para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos: 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). Em média, o Tribunal de Justiça da União Europeia costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer.
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“O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional (brasileiro)”, acrescentou o vice-presidentedestacando que algumas lideranças políticas europeias favoráveis à implementação do acordo, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem que os termos do acordo sejam aprovados e gradualmente implementados, em caráter provisório, enquanto o tribunal não dá sua palavra final sobre a iniciativa.
“Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial”, argumentou Alckmin. “Nosso objetivo é que não haja atraso (na implementação do acordo)”.
Pouco após Alckmin se reunir com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, ao final do encontro, conversar com jornalistas, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou o impasse decorrente da decisão do Parlamento Europeu.
Segundo Viana, a eventual paralisação do processo, após 26 anos de negociações, gera “certa apreensão”, embora as autoridades brasileiras mantenham o otimismo.
“Entendemos que este é um bom acordo para os dois lados (Mercosul e União Europeia), mas que enfrenta muita resistência porque há, na Europa, um salão muito grande contra os produtos brasileiros. Respeitamos as diferenças, mas fizemos nosso dever de casa e, agora, falta o Parlamento Europeu fazer o dele”, comentou Viana, revelando que a Apex planeja encabeçar uma ação para promover a imagem do Brasil na União Europeia e, assim, tentar convencer a opinião pública europeia de que o acordo Mercosul/União Europeia trará benefícios à população dos dois blocos de integração regional.
“O que há, de fato, é uma disputa de narrativa. E, por isto, vamos trabalhar a imagem do Brasil (…) Disputar a opinião pública e o parlamento na Europa”, concluiu Viana, assegurando que já conversou com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que lhe garantiu que a análise do acordo será uma prioridade para o Parlamento.
De acordo com a ApexBrasil, a implementação do acordo de livre comércio Mercosul/União Europeia pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, promovendo a diversificação das vendas internacionais brasileiras. Entre os principais setores beneficiados estão os de máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves, beneficiados com redução imediata de tarifa. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.