O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pediu esclarecimentos ao Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande sobre o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, apresentado pelo Fórum Permanente das Entidades Representativas dos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O pedido foi feito por meio de ofício assinado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior. No documento, o MP solicita informações detalhadas sobre as conclusões do Relatório Anual de Gestão de 2024. Apesar de o relatório constar como “aprovado com ressalvas”, o Ministério Público aponta que há registro de reprovação, o que gera divergências e exige esclarecimentos adicionais por parte do Conselho.
Segundo o MPMS, a atuação ocorre no exercício da função de fiscalizar as políticas públicas de saúde, com o objetivo de garantir que o pedido de intervenção formulado pelo Fórum seja devidamente analisado e, se necessário, adotado pelas autoridades competentes.
Pedido de intervenção
O Fórum Permanente das Entidades Representativas dos Usuários do SUS de Campo Grande, que atua como espaço de controle social e fiscalização das políticas públicas de saúde, afirma que a rede municipal enfrenta um cenário de colapso.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público, as entidades relatam falta de leitos hospitalares, escassez de insumos e ausência de condições adequadas de atendimento nas unidades de saúde do município. Diante da situação, o Fórum solicita uma intervenção urgente e compartilhada entre União, Estado e Município, conforme previsto na legislação do SUS.
De acordo com o documento, a medida é considerada necessária para garantir a assistência à saúde e proteger a vida da população. As entidades também destacam que a crise na rede pública tem causado angústia, dor e sofrimento aos usuários do sistema de saúde em Campo Grande.