SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) divulgou de forma indevida informações fiscais confidenciais de milhares de pessoas com autoridades federais de imigração, de acordo com reportagem do jornal Washington Post publicada nesta quarta-feira (11).
A publicação, que ouviu três pessoas a par do caso, aponta que o episódio aparentemente ultrapassa limites legais estabelecidos para proteger os dados dos contribuintes.
Ainda segundo a reportagem, a agência responsável pela arrecadação de impostos identificou o compartilhamento das informações recentemente e trabalha com outros órgãos federais para definir uma resposta. Procurada pelo Washington Post, o IRS e porta-vozes do governo não se manifestaram.
Em abril, o Departamento do Tesouro, o IRS e o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) firmaram um acordo que permitia o compartilhamento de dados de contribuintes com autoridades para ajudar na localização de migrantes. A iniciativa motivou a renúncia de funcionários do órgão fazendário.
O entendimento representou uma ruptura com uma política histórica do IRS, que incentivava imigrantes a pagar impostos ao garantir que suas informações pessoais seriam protegidas.
Na semana passada, um juiz federal anulou o acordo. Antes da decisão, porém, o DHS havia solicitado os endereços de 1,2 milhão de pessoas ao IRS, que respondeu com dados de cerca de 47 mil indivíduos, segundo registros judiciais citados pelo Washington Post.
Ainda de acordo com as autoridades ouvidas pelo jornal, ao compartilhar os endereços com o DHS, a agência tributária acabou divulgando informações privadas de milhares de contribuintes que não deveriam ter sido incluídas. Ainda não há detalhes sobre quais dados foram expostos nem sobre possíveis medidas para reparar o erro.
Em comunicado mencionado pelo jornal, um porta-voz do DHS afirmou que a troca de informações entre agências é fundamental para identificar quem está no país, incluindo criminosos violentos; avaliar possíveis ameaças à segurança pública e ao terrorismo; removê-los dos registros eleitorais e verificar quais benefícios públicos estariam sendo utilizados por estrangeiros às custas dos contribuintes.
Não há, contudo, evidências de que imigrantes em situação irregular tentem participar das eleições nos EUA, e não há ligação comprovada entre essa população e níveis mais altos de criminalidade.
Os indivíduos afetados podem ter direito a indenização financeira por cada divulgação ilegal de seus dados. Funcionários do governo também podem enfrentar penalidades civis e criminais severas caso tenham compartilhado informações fiscais confidenciais, de acordo com o Washington Post.