A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais e irregularidades na utilização de recursos hídricos em uma propriedade localizada às margens do Rio Formoso, em Bonito.
O procedimento foi aberto após constatações do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que identificou a instalação e operação de estruturas voltadas a atividades comerciais e turísticas sem a devida regularização ambiental.
De acordo com os autos encaminhados ao MPMS, a fiscalização constatou a existência de rancho comercial, quiosques, poço tubular, fossa séptica e diversos decks construídos em desacordo com a legislação vigente.
As estruturas estavam sendo ofertadas para locação por meio de plataformas digitais e funcionavam como ponto de hospedagem e lazer. Durante a vistoria, também foi verificado o recebimento de grupos de visitantes mediante pagamento, caracterizando atividade turística sem licença ambiental.
Outro ponto que motivou a investigação foi a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Formoso. Segundo laudo técnico, houve plantio de gramínea exótica e supressão da regeneração natural da vegetação nativa em faixa correspondente à área protegida, o que viola a legislação ambiental e compromete o equilíbrio do ecossistema.
A propriedade já havia sido autuada anteriormente pela Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul por passivo semelhante, indicando possível reincidência.
A fiscalização também apontou o uso de recurso hídrico subterrâneo sem a devida Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH). O empreendimento mantinha poço tubular ativo sem o título obrigatório para captação, o que resultou em nova autuação administrativa.
Em razão das irregularidades, foi aplicada multa administrativa no valor total de R$ 15 mil, referente a três infrações: funcionamento de rancho comercial sem licença ambiental, instalação de decks sem autorização e uso de recursos hídricos sem regularização.
O MPMS requisitou ao Imasul informações sobre eventual existência de licenças ou processos de regularização ambiental vinculados ao imóvel. Também oficiou o Cartório de Registro de Imóveis para confirmação da matrícula atualizada da propriedade e notificou o responsável para apresentar esclarecimentos no prazo legal.
O novo inquérito soma-se a outros procedimentos já instaurados contra o mesmo investigado, que responde por diversas infrações ambientais relacionadas à mesma fazenda, incluindo ação civil pública anteriormente ajuizada.