Parada desde 2023, a obra da Escola Educacional Infantil Tipo B – Proinfância, virou alvo de investigação do MPMS (Ministério Público do Mato Grosso do Sul), após ter apenas 37% de sua obra concluída. Agora, o município terá que apresentar um cronograma para reinício dos trabalhos.
A 2ª Promotoria de Justiça de Bonito instaurou procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Município relativas à retomada da obra de construção de uma unidade de educação infantil na região.
De acordo com dados oficiais, a construção atingiu apenas 37% de execução, apesar da pactuação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no valor de R$ 1.272.412,19. Segundo o MP, a obra está paralisada desde a última vistoria, realizada em 4 de setembro de 2023.
Como uma das primeiras providências, foi expedido ofício ao Município de Bonito, solicitando, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre a situação atual da obra, incluindo percentual atualizado de execução, condições do canteiro, eventuais casos de vandalismo ou deterioração, além das razões que levaram à paralisação.
O Município também deverá informar se formalizou adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, instituído pela Lei (federal) nº 14.719/2023, além de apresentar cronograma para retomada e conclusão da construção.
A instauração do procedimento segue a recomendação da Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orientou a abertura de investigações e o monitoramento de obras paralisadas na área da educação infantil em todo o país