Ó relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), fez críticas nesta quarta-feira, 4, à anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Ele acredita que essa decisão deverá abrir procedentes que podem levar até mesmo à anulação da quebra de sigilos de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Luchsinger é amiga de Lulinha.
“A abrangência da decisão deixa margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos”, disse o relator.
Esse é um entendimento também compartilhado pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Dino concordou com o argumento da defesa de Roberta e concluiu que houve violação do devido processo constitucional na votação da CPMI que aprovou, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de forma conjunta – entre eles, as quebras de sigilo.
O ministro determinou que, se os dados já estiverem disponibilizados, eles sejam mantidos sob sigilo na presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.
Na decisão, Dino ressaltou que as CPIs têm poderes de autoridades judiciais, mas ponderou que é necessário fundamentar de forma individualizada medidas que violem dados sigilosos.
O relator disse estar “revoltado e indignado” com a decisão do magistrado. “Lulinha tem culpa no cartório, os bancos precisam ser investigados. Você, como paladino da moralidade, impedindo a CPMI de trabalhar para passar este País a limpo. Estamos revoltados e indignados. Vamos derrubar essa sua decisão. Ninguém aguenta mais essa impunidade”, afirmou.
Dino entrou em campo após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitar recurso da base do governo contra a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo de Luchsinger, Lulinha e outras oito dezenas de requerimentos.
“Não é caso de flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular deliberação da CPMI”, disse o presidente do Senado na sessão plenária.