A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais parte das tarifas cobradas sobre importações abriu caminho para um processo bilionário de reembolsos a empresas que pagaram esses tributos. Nesta quarta-feira (4), um juiz do tribunal comercial do país determinou que o governo de Donald Trump inicie os procedimentos para devolver os valores aos importadores.
A ordem foi dada por Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, sediado em Manhattan. Em decisão apresentada nos autos do processo, o magistrado determinou que o governo finalize o cálculo dos custos de milhões de remessas que entraram no país e que tiveram tarifas aplicadas de forma considerada indevida. Segundo a determinação, os valores a serem restituídos devem incluir juros.
No sistema aduaneiro norte-americano, o importador paga inicialmente um valor estimado de tributos quando a mercadoria chega ao país. O cálculo definitivo costuma ser concluído cerca de 314 dias depois, em um procedimento chamado de liquidação. Eaton determinou que a U.S. Customs and Border Protection conclua esse processo sem considerar as tarifas declaradas ilegais, o que deverá resultar na devolução dos valores pagos.
Durante audiência realizada na quarta-feira, o juiz afirmou que a agência possui estrutura para executar a medida. “A Alfândega sabe como fazer isso”, afirmou, segundo gravação disponibilizada pelo tribunal. Ele destacou que o órgão já realiza reembolsos quando há pagamento de tributos acima do valor devido
Nova audiência sobre processo ligado às tarifas
O magistrado também convocou uma nova audiência para sexta-feira (6), quando espera receber informações atualizadas sobre o plano da agência para efetuar os pagamentos. Eaton afirmou ainda que o juiz-chefe do tribunal indicou que ele ficará responsável por conduzir os processos ligados à devolução das tarifas.