A manifestação foi feita na manhã desta terça-feira (10), quando a turma começou a julgar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Após as sustentações das defesas, que pediram a absolvição dos réus, o julgamento foi suspenso. Os votos dos ministros serão proferidos na próxima terça (17).
Essa é a primeira ação sobre desvios de emendas submetida a colegiado desde o início da ofensiva do ministro Flávio Dino por mais transparência na execução das verbas. Por isso, é considerada por congressistas um termômetro sobre a posição do STF.
A relatoria do caso é do ministro Cristiano Zanin. Além dele e de Dino, votam o ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia. São necessários três votos para estabelecer a condenação. Depois disso, a turma discute a dosimetria das penas.
Segundo a denúncia oferecida pela PGR, o esquema envolvia uma tentativa de extorquir a Prefeitura de São José do Ribamar para que 25% do valor enviado ao município, o terceiro mais populoso do Maranhão, fosse devolvido aos parlamentares.
“Os documentos apreendidos na investigação corroboram a acusação de que os réus constituíram organização voltada à destinação de emendas parlamentares em troca de propina”, disse o subprocurador-geral Paulo Jacobina, que representa a PGR no julgamento.
De acordo com ele, Maranhãozinho tinha uma posição de liderança no esquema, que operou entre 2019 e 2021. A organização também contava com a participação de assessores e intermediários, que exerciam o papel de “cobradores” junto aos gestores municipais.
Jacobina afirmou que as provas colhidas na instrução do processo demonstraram “estrutura ordenada com divisão clara de tarefas”, o que caracteriza a organização criminosa, e que isso demanda uma “resposta firme de punição aos responsáveis”.
O subprocurador destacou que a investigação sobre São José do Ribamar revelou indícios de que o grupo também cobrava propina de outros municípios, o que está sendo apurado no âmbito de “outros procedimentos ainda em tramitação”.
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho, que representa Maranhãozinho, disse que a acusação é baseada em meras deduções e que não há provas de que o deputado tenha solicitado vantagens indevidas. “A situação probatória atual é menos clara do que a existente no momento da denúncia”, disse.
A defesa de Gil, feita pelo advogado Maurício de Oliveira, pediu a absolvição do parlamentar, afirmando ter havido quebra da cadeia de custódia e “manipulação inequívoca” das provas. Segundo ele, ao longo da instrução da ação penal, a PGR “pouco ou nada fez” para obter evidências que embasassem a denúncia.
Na mesma linha, o advogado de Costa, Leandro Raca, argumentou que a PGR não cumpriu seu ônus de provar a hipótese criminal. “Não há nenhum ato de solicitação (de propina) praticado pelo deputado, nem elemento de prova que indique seu conhecimento quanto a solicitações imputadas a terceiros.”
Como mostrou a Folha de S. Paulo, a Primeira Turma tende a condenar os parlamentares, estabelecer penas severas e sinalizar ao Congresso Nacional que a resposta da corte a esse tipo de prática será rigorosa em casos semelhantes.