O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, foi eleito por unanimidade para presidir o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) até 31 de março de 2027. A definição ocorreu na terça-feira (10), durante reunião extraordinária realizada de forma virtual, e projeta Mato Grosso do Sul ao centro da implantação do novo sistema tributário brasileiro.
Eleito em agosto do ano passado pelos representantes dos estados para conduzir o Comitê Gestor, Flávio César ocupava até então a presidência temporária do colegiado. Com a nova definição, agora respaldada por estados e municípios, ele se torna o primeiro presidente a comandar o órgão nessa nova etapa de implantação e terá a responsabilidade de liderar as diretrizes iniciais e a estruturação do órgão máximo da Reforma Tributária, que administrará um orçamento anual superior a R$ 1 trilhão.
Ao assumir a presidência do órgão máximo da Reforma Tributária sobre o consumo, o Estado passa a ocupar posição estratégica justamente no momento em que começam a ser estruturadas as bases operacionais, jurídicas e administrativas do IBS, tributo que substituirá gradualmente impostos que hoje compõem o modelo de tributação do consumo no país.
A presidência do Conselho Superior do CGIBS tem papel central na coordenação de um processo complexo, que exige diálogo permanente entre estados e municípios, harmonização de interesses e construção de consensos em torno da regulamentação e do funcionamento do novo tributo. Trata-se de uma etapa decisiva, em que a reforma deixa de ser apenas um marco legislativo para começar a se transformar em estrutura concreta de governança.
O protagonismo de Mato Grosso do Sul ganha dimensão ainda maior. O Estado não apenas passa a presidir o Comitê Gestor, como já havia conquistado espaço relevante na estrutura técnica do órgão na reunião anterior do Conselho Superior, realizada em 3 de março. Na ocasião, foram criadas seis comissões provisórias para apoiar a organização inicial do CGIBS, e Mato Grosso do Sul assumiu a coordenação de duas delas.
O auditor fiscal e chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, Matheus Segalla Menegaz, foi indicado para coordenar a Comissão de Trabalho Administrativa. Já a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, passou a coordenar a Comissão de Trabalho Jurídica. As duas frentes são estratégicas para a consolidação do Comitê, por estarem diretamente ligadas à organização institucional, à definição de procedimentos internos e à formação das bases normativas do novo órgão.
A presença de Mato Grosso do Sul na presidência e em comissões centrais do CGIBS evidencia a força técnica e institucional do Estado em uma fase crucial da Reforma Tributária. Na prática, isso significa participar diretamente da construção do modelo que vai orientar a administração do IBS e a relação federativa em torno do novo sistema de arrecadação.
Composição
Na mesma reunião que elegeu Flávio César, também foram escolhidos os vice-presidentes Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário da Fazenda do município de São Paulo, e Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais. A composição segue o modelo de governança previsto na Lei Complementar nº 227/2026, com paridade entre estados e municípios.
Ao comentar a eleição, Flávio César destacou o compromisso com a condução equilibrada desse processo. “Reafirmo aqui o meu compromisso de continuar trabalhando com lisura, isenção e empenho na condução de uma missão tão relevante. Temos um grande desafio pela frente na implementação do novo sistema tributário”, afirmou.
A composição aprovada ficará em vigor até março de 2027. Ao final desse período, o Conselho Superior passará por recomposição após a eleição dos representantes municipais, dando início à etapa definitiva de funcionamento do Comitê Gestor. Pela regra estabelecida na legislação, a primeira presidência dessa nova fase caberá aos Estados, o que amplia o simbolismo da eleição de Flávio César neste momento inaugural.