SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal, o MPF, ajuizou uma ação civil pública, nesta sexta (13), contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o SBT, pedindo o pagamento de uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após as falas consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton, do PSOL-SP, na última quarta.
A ação do MPF também pede que SBT se retrate do ocorrido no mesmo horário da atração e retire do ar a íntegra do programa do site da emissora e redes sociais, “como forma de limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas”, segundo o documento.
A ação civil pública foi assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, a partir de uma denúncia de Hilton ao MPF.
O procurador cita “os atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão” e pede à emissora, ainda, a tomada de medidas administrativas e de campanhas contra a discriminação, considerando que foi veiculado um discurso de ódio que deslegitima a comunidade LGBTQIA+.
Procurada nesta noite, a assessoria do SBT não se manifestou até a publicação deste texto. Mas, mais cedo, afirmou em nota que pôs um ponto final na polêmica. A emissora afirma que o caso foi resolvido internamente e já é considerado superado. A TV, porém, não detalhou que medidas tomou.
ENTENDA O CASO
Na quarta, Ratinho usou seu programa noturno no SBT para falar sobre a escolha de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Ele alegou que ela não era digna do cargo por não ter nascido mulher.
“Tem tanta ‘muié’, porque vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans”, afirmou. “Não tenho nada contra trans, mas tem outras mulheres, mulheres mesmo”
“Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias”, acrescentou o apresentador. “Vocês pensam que a dor do parto é fácil?”
Ele também questionou a capacidade de Hilton para compreender os problemas e os desafios femininos. “Vamos modernizar, ter inclusão, mas não precisa exagerar. Estão exagerando”, disse.
Além do processo do MPF, Hilton pediu ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias.
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