UM Rockstar Games, produtora de títulos como GTA V e Red Dead Redemption II, decidiu suspender a venda direta de seus jogos para PC no Brasil por meio de suas próprias plataformas, a Rockstar Games Store e o Rockstar Games Launcher.
A medida ocorre após a entrada em vigor, nesta terça-feira (17), do chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), conhecido como “Lei Felca”, que estabelece novas regras para o acesso de menores a conteúdos online.
A legislação exige que plataformas e lojas digitais adotem sistemas mais rigorosos de verificação de idade, impedindo que crianças e adolescentes tenham acesso a jogos e conteúdos destinados ao público adulto. Apenas declarar ter mais de 18 anos não é mais suficiente, sendo necessário implementar mecanismos mais robustos de validação.
A nova lei também traz restrições às chamadas loot boxes, que são recompensas aleatórias adquiridas dentro dos jogos com dinheiro real ou virtual. Esse tipo de recurso passa a ser proibido em conteúdos voltados a menores de idade.
Diante dessas exigências, algumas empresas já começaram a adaptar suas operações no país. Jogos online como League of Legends, por exemplo, deixaram de estar disponíveis para menores de idade no Brasil.
No caso da Rockstar, a suspensão vale apenas para a venda direta em suas próprias plataformas. Os jogos da empresa continuam disponíveis normalmente em lojas digitais como PlayStation, Xbox, Nintendo Switch, Steam e Epic Games Store.
A mudança também não afeta usuários que já compraram os jogos anteriormente. Esses jogadores continuam com acesso garantido aos títulos por meio do launcher da empresa.
Segundo comunicado oficial, quem adquiriu jogos antes de 16 de março de 2026 poderá continuar acessando normalmente. Além disso, as microtransações em jogos como GTA Online e Red Dead Online não foram impactadas pela nova legislação.
A decisão levanta dúvidas sobre o lançamento de GTA VI no Brasil. No entanto, até o momento, o jogo foi anunciado apenas para PlayStation 5 e Xbox Series, sem confirmação de versão para PC.
Com isso, a medida adotada pela Rockstar não deve afetar diretamente o lançamento do novo título no país. A expectativa é que plataformas como PlayStation e Xbox adotem sistemas próprios de verificação de idade para se adequar à legislação brasileira.