A autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) tem validade inicial de 90 dias, a contar da alta médica. O ex-presidente está internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratamento de uma broncopneumonia e vai para casa, em Brasília, após ter alta.
A decisão de Moraes é para que Bolsonaro termine de se recuperar da broncopneumonia que o acometeu. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, diz Moraes na decisão.
Ao conceder a prisão domiciliar humanitária temporária a Bolsonaro, Moraes impôs uma série de medidas cautelares. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial do ex-presidente. Os relatórios de monitoramento deverão ser enviados diariamente a Moraes.
Visitas
Ficam autorizadas as visitas permanentes dos filhos de Bolsonaro Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.
Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada de Bolsonaro não precisam de autorização, uma vez que moram no mesmo local que o ex-presidente. Estão autorizadas ainda visitas permanentes dos advogados de Bolsonaro, nos mesmos termos da Papudinha.
Ou seja, com possibilidade de realização todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados, das 8h20 até as 18h, sempre por 30 minutos minutos, mediante prévio agendamento junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, que continuará responsável pelo ambiente da prisão.
Os médicos de Bolsonaro também estão autorizados a fazer os tratamentos. Além disso, em caso de necessidade de internação, Bolsonaro pode ser levado ao hospital sem prévio aviso.
Parecer da PGR
A decisão de Moraes ocorre após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária. No parecer, Gonet considerou que a saúde de Bolsonaro “demanda atenção constante”.
Gonet ainda analisou que é dever dos poderes públicos preservar da integridade física e moral dos que estão sob a sua custódia. E completou: “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar“.
Na visão do PGR, está evidenciada a necessidade da prisão domiciliar devido aos cuidados indispensáveis do monitoramente, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente.
Assim, Gonet considerou que, sem prejuízo de reavaliações periódicas do quadro clínico relevante e dos cuidados de segurança indispensáveis para a continuidade da efetiva aplicação da sanção penal, “o parecer é pelo deferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor de Jair Messias Bolsonaro“, disse.
Conforme mostrou o Metrópoles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é filho do ex-presidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto, reuniu-se com Moraes na noite da última terça-feira (17/3) e pediu que o ministro concedesse a Jair Bolsonaro prisão domiciliar. Michelle Bolsonaro também esteve com o ministro nessa segunda-feira (23/3), no STF.